Comitê de Ética em Pesquisa


O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e Brasileiras (Resolução CNS 466/12 e complementares). Essas diretrizes ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Desta maneira e de acordo com a Resolução CNS466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam as pesquisas a constituição do CEP.

A principal missão do CEP é defender os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão de seu papel no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Arquivo Manual CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/Univale) foi instituído pela Portaria 030 de 01 de outubro de 1999.

Os Projetos de Pesquisa com animais que chegarem ao CEP/Univale, serão devolvidos à CONEP uma vez que este Comitê avalia Projetos de Pesquisa com seres humanos. Caso o Projeto tenha as duas partes, ou seja, pesquisa com seres humanos e pesquisa com animais, o CEP/UNIVALE avaliará o que se refere à sua competência e encaminhará para um Relator a’doc para que seja feita a avaliação com relação à parte da pesquisa que se refere aos animais.

Nome Procedência
1) Ivana Cristina Ferreira Santos Núcleo da Ciências da Saúde
2) Cláudio Manoel Cabral Machado Núcleo da Saúde
3)Cristiane Mendes Netto Núcleo das Ciências e Tecnologia
4) Patrícia Falco Genovez Mestrado Gestão Integrada do Território
5) Rossana Cristina Ribeiro Morais Núcleo das Ciências e Tecnologia
6) Sueli Siqueira Núcleo da Saúde
7) Mônica Valadares Martins Núcleo da Saúde
8) João Marcos Cândido Vitório Representante dos Usuários, Membro da OAB de Governador Valadares
9)Katiuscia Cardoso Rodrigues Representante membro dos Profissionais-Secretaria
Municipal de saúde –SMS
10) Gustavo Martins De Souza Representante Membro de Usuário da saúde –
Conselho Municipal de Saúde -CMS
Portaria UNIVALE: 029/2020

Calendário de Reuniões do Comitê de Ética em Pesquisa da Univale

Exercício 2020-1

Mês

Dia

Fevereiro 17
Março 16
Abril 27
Maio 18
Junho 15
Julho 13
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro

Observação: Esse calendário pode sofrer alterações em função do calendário acadêmico.

Todo protocolo de pesquisa deve corresponder um pesquisador responsável perante o CEP e a instituição, mesmo que seja realizado por uma equipe.

Em projetos multicêntricos deve haver um pesquisador responsável em cada local onde será realizada a pesquisa. A ele compete coordenar e realizar o estudo, zelar pela integridade e bem-estar das pessoas pesquisadas (sujeitos da pesquisa).

A submissão do projeto a um CEP independe do nível da pesquisa, se um trabalho de conclusão de curso de graduação, de iniciação científica ou de doutorado, seja de interesse acadêmico ou operacional, desde que esteja dentro da definição de “pesquisas envolvendo seres humanos”.

Todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos serão submetidos pelo pesquisador responsável no site da Plataforma Brasil, site responsável tanto pelo recebimento (pelo CEP) quanto envio dos projetos aos relatores dos mesmos e também do parecer final ao pesquisador responsável. Todos os trâmites que envolvem a submissão dos projetos são realizados online na Plataforma Brasil. Para realizar a submissão é necessário que o pesquisador realize o cadastro, com o perfil de pesquisador, na plataforma, onde fornecerá alguns dados pessoais.

O prazo para a submissão dos projetos na Plataforma Brasil é até a 1ª segunda-feira de cada mês.

O link para acesso ao cadastro e também para submissão dos projetos de pesquisa é:

http://plataformabrasil.saude.gov.br/visao/pesquisador/gerirPesquisa/gerirPesquisa.jsf

*Este regimento será aplicado de acordo com a atual Resolução 466/12.

Regimento interno

ADENDO: Os demais formulários já se encontram no site da Plataforma Brasil, automaticamente à medida que o pesquisador inserir um projeto irá realizar o preenchimento dos mesmos online.

Autorização para realização da pesquisa

Formulário 1/ 2018 informações consolidadas sobre o Projeto

Instruções para elaboração do termo de consulta de dados documentais

Instruções para redação do projeto de pesquisa

Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE)

Segue abaixo o passo a passo para cadastro e submissão de Projetos de Pesquisa na Plataforma Brasil.

Projeto de Pesquisa;
Termos de autorização para uso de dados;
Termo de autorização para realização da pesquisa;
Folha de rosto;
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.

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