A Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE) vem a público informar e esclarecer fatos referentes à publicação da Portaria 1.183 do Ministério da Educação (MEC), no dia 27 de agosto de 2010, no Diário Oficial da União (DOU). A referida Portaria discorre sobre processo administrativo instaurado pelo MEC para averiguações junto à Univale que estaria descumprindo as determinações do artigo 52 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases) que rege quanto ao número de professores com carga horária/regime de trabalho em dedicação integral (DI).

Embora ainda não tenha recebido a notificação oficial do Ministério, em respeito a alunos, professores e funcionários, bem como a toda a sociedade, frente à veiculação de informações equivocadas e que não procedem, a UNIVALE, por sua reitoria, afirma que a Universidade por seu compromisso e seriedade atende rigorosamente as determinações do MEC, apresentando índice de 34,66% de professores em regime de dedicação integral, número que é superior ao exigido pelo MEC, 33,33%. Afirma também que não haverá qualquer prejuízo acadêmico aos processos da Universidade, tendo assegurada sua autonomia face ao recredenciamento como Universidade legitimado em 20/04/2010, com a publicação no (DOU).

Para melhor compreensão do assunto, faz-se importante uma exposição cronológica de fatos que atestam o cumprimento da Univale quanto às determinações do MEC:

• Em 27/07/2009, foi publicada no DOU notificação, determinando à UNIVALE e a diversas outras Instituições de Ensino Superior em todo o país que saneassem a situação relativa ao número de Professores DI no prazo máximo de 90 dias.
  
  
  
• Nunca houve assinatura de Termo de Saneamento de Deficiência por parte da UNIVALE, conforme foi divulgado pela imprensa no dia 31/08/10, e sim o cumprimento da notificação dentro do prazo determinado.
  
  
  
• Em 20/04/2010, foi publicado no DOU a determinação da SESu quanto ao arquivamento do Processo referente à UNIVALE, tendo em vista o cumprimento da medida de saneamento, constante no despacho publicado no DOU de 27/07/2009.
  
  
  
• Em 26/07/2010, recebemos relatório da SESu, declarando que a UNIVALE cumpriu com a medida  de saneamento e portanto, teve o processo arquivado pelo Despacho nº 31 de 20/04/2010, publicado no DOU. Neste mesmo relatório, conclui que, considerando a instrução processual e legislação vigente, a Secretaria de Educação Superior – SESu é de parecer favorável ao recredenciamento da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE.
  
  
  
• Em 27/08/2010, foi publicado no DOU, a Portaria Nº 1.183, de 26 de agosto de 2010, alegando o descumprimento do Art. 52 da Lei 9.394/1996.

Com base no exposto acima, as providências cabíveis estão sendo tomadas pela UNIVALE junto ao MEC. Contatos têm sido feitos afim de que o MEC averigúe o sistema E-Mec que registra os dados referentes ao corpo docente das Instituições de Ensino Superior. Pelos levantamentos processados pela UNIVALE até o momento, temos uma situação que sugere alguma inconsistência no sistema E-Mec. 

Independente disto, a defesa da UNIVALE será apresentada em tempo hábil, após o recebimento da notificação. E esperamos que todos os esclarecimentos sejam prestados pelo MEC, haja vista que reiteramos não haver descumprimento, por parte da UNIVALE, do disposto no art. 52 da LDB.